Resposta direta
O checklist de fechamento confere, antes da assinatura, quatro blocos: as partes (identificação, estado civil, cônjuges, procurações), o imóvel (matrícula recente, ônus, débitos), as condições combinadas (proposta aceita, financiamento, sinal) e os registros da própria imobiliária (termo de ciência, cadastro do cliente, remuneração). Ele não substitui a revisão do advogado, mas evita os erros mais comuns.
1. Partes
- Documentos de identificação de todas as partes.
- Estado civil e regime de bens; autorização do cônjuge quando exigida (Código Civil, art. 1.647).
- Procuração com poderes especiais e expressos, se houver representante (art. 661, § 1º).
- Atos de representação, se uma das partes for empresa.
2. Imóvel
- Certidão da matrícula emitida recentemente, conferida contra a ficha de captação.
- Ônus, penhoras, alienação fiduciária ou hipoteca e o plano para baixá-los.
- Débitos de condomínio e tributos, com documento.
3. Condições combinadas
- Proposta aceita e coerente com o instrumento que será assinado.
- Financiamento: aprovação de crédito e exigências do banco.
- Sinal e regras de devolução.
4. Registros da imobiliária
- Termo de ciência dos riscos assinado pelo cliente: veja dever de informação.
- Cadastro do cliente para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Documento da remuneração e, se houver, termo de parceria.
Depois da assinatura
Lembre o cliente de que a propriedade só se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245) e defina quem acompanha essa etapa. Arquive o processo completo na pasta da operação, conforme as regras da biblioteca da imobiliária.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Arts. 661, § 1º; 1.245; 1.647: procuração, registro do título e autorização do cônjuge.
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)Matrícula e registro do título no Registro de Imóveis.
Conteúdo revisado em , conforme a política editorial. Leis e normas dos conselhos profissionais mudam: confira o texto oficial e a orientação do CRECI da sua região antes de mudar a rotina da imobiliária.